Por Fernanda Moretzsohn e Patricia Burin. A essa pessoa cabe o dever de submeter-se à ordem judicial sob pena de incidir no crime previsto no artigo A. De muitas consta, ainda, que em eventual reatamento do relacionamento, as medidas protetivas deixam de ter validade. Como mencionado linhas acima, as medidas protetivas de urgência, por força do artigo 22 da Lei Maria da Penha, se destinam à pessoa agressora, sendo forçoso interpretar o artigo A com os olhos para este dispositivo. Deve ser afastada a tese de que a mulher que procura a pessoa agressora ou reata com ela o relacionamento incidiria no crime de desobediência. Mas precisamos, aqui, nos aprofundar um pouco. A medida protetiva vira uma espécie de trunfo, de carta na manga. Um mecanismo de chantagem.
Dezembro, enfim, chegou —e trouxe consigo uma animada agenda de festas e confraternizações com família, amigos e com o pessoal do trabalho. Cervejaria Tarantino Com um espaço arejado, a Cervejaria Tarantino é ideal para reunir grandes grupos. Instagram cervejariatarantino. Curtiça Bar Inaugurado em agosto deste ano, tem bar, balada, restaurante e karaokê. Instagram curticabar. Instagram emporiodotuga. O ambiente conta com terraço, mesa de pebolim e até uma bola autografada pelo Pelé.
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